Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. 

Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários

Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (08 a 12 de Agosto de 2016)

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

"Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial"

IPVA. Alienação Fiduciária.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de supermecados

Juiz da VEP revoga transferência irregular de presos da UIPP

O DF não poderá receber nem remover menores infratores em regular cumprimento de medida socioeducativa sem a autorização da VEP

Ação de indenização. Dano moral.

Situação que não gera dano moral, porquanto não estampada hipótese causadora de prejuízo intenso à honra e à dignidade, atributos da personalidade, tutelados pela reparação buscada.

Indenização por danos morais. Falta de segurança no trabalho.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade da pessoa humana e garantam a qualidade de vida do trabalhador.

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Ingestão de sushi com larvas configura dano moral

O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.

Abuso do poder diretivo.

Indenização por danos morais.

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

Justiça condena acusada de tentar entrar com celular em presídio

Ação Penal

TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada

Juiz havia determinado a suspensão das atividades da boate Le Hotel até que a mesma comprove possuir todas as licenças ambientais e edilícias necessárias, bem como condições acústicas para operar adequadamente equipamentos sonoros que não tragam prejuízos ao meio ambiente ou à saúde da população

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento